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Suspensão e Cassação da CNH – Prazo, Pontos

CNH Cassação e Suspensão

Você teve problemas com sua habilitação e teve a
CNH suspensa ou caçada? Saiba mais sobre suspensão e cassação de CNH para saber como acontece e como você pode resolver esse problema para não ficar sem dirigir.

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Estas duas penalidades de trânsito tão drásticas – a
suspensão da CNH e cassação da Carteira Nacional de Habilitação acontece segundo resoluções do DENATRAN 182/2005 e tem procedimentos a serem adotados por órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal na imposição das penalidades. Estas penalidades são impostas por autoridades de trânsito do órfão responsável pelo registro de habilitação ou permissão, sempre em decisão fundamentada em processo administrativo que seja garantido ao condutor em questão o direito de ampla defesa (que é assegurado inclusive em direito constitucional).

No caso da suspensão da CNH é uma medida administrativa de caráter disciplinar e que vai ocasionar a proibição temporária por prazo temporário de exercer a condução de veículos automotores que é uma medida restritiva de direitos (que muitos recorrem alegando ser uma violação dos direitos constitucionais) que é aplicável no caso de alguns tipos de infrações de trânsito. A suspensão da CNH é decorrente de algumas ações como: se num período de um ano o condutor de veículo sendo reincidente em infrações de trânsito completar vinte pontos na carteira; quando a infração previr a sanção autônoma de suspensão do ato de dirigir. Estas infrações são: dirigir sobre efeito de álcool em níveis superior a seis decigramas por litro de sangue e que corresponde à perda de 7 pontos na carteira e recorrente também penalidade de multa; outra infração que decorre a suspensão da CNH é dirigir ameaçando pedestre, disputar corrida, utilizar-se de veículo em via pública para exibir manobras perigosas, deixar de prestar socorro o condutor a pedestre ou outro motorista, transpor bloqueio viário policial, transitar em velocidade superior à máxima permitida no local em questão, conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete ou sem vestuário de segurança ou conduzir de forma perigosa.

Já a cassação da CNH, o condutor que tenha cometido algumas infrações pode ficar dois anos proibido de dirigir e depois deste prazo pode requerer uma reabilitação submetendo-se a exames necessários. Entre as infrações que implicam a cassação da CNH estão: dirigir embriagado (que também pode ocasionar suspensão), promover competição esportiva ou participar, usando veículo, se condenado judicialmente por delito de trânsito, e usar o veículo em manobras perigosas, entre outras ações.

Por isso se estiver nesses casos pode ainda recorrer a ação direto no DETRAN, mas é um processo delicado, onde muitas vezes você terá mesmo que cumprir o prazo de suspensão da CNH.

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Infrações e Multas de Trânsito Detran SP – Valores

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Em todos os meios nos quais vivemos é necessário obedecermos a uma série de regras e leis para que tenhamos segurança e respeitar o direito de vida do outro. Por essa e incontáveis outras razões existem as leis, que caso desobedecermos, somos alertados pelo nosso erro com inúmeros graus de punição. Confira quais são as infrações e multas de transito do Detran SP e seus respectivos valores.

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Quem desobedece às leis de trânsito, ou comete algum tipo de infração, está disposto a 3 graus de multa, e dependendo da gravidade da infração pode-se perder o direito de dirigir, ou até mesmo ser preso.

As leis de trânsito são de grande importância. Os veículos são maquinas gigantes nas mãos de pessoas, que precisam estar preparadas para conduzir, e respeitar todos os outros que andam junto com ela.

Pelos Institutos de Trânsito ser bem presentes, temos um alto nível de respeito perante as leis de trânsito. Dificilmente vemos algum acidente de grande porte nas rodovias, por corrida de carros, ou pelo condutor estar bêbado ao volante. Sem contar que temos em nosso país, um dos maiores níveis de respeito à faixa de pedestre, do que em muitos países, mas sempre existem casos de imprudência. Por sermos humanos, acidentes acontecem, e mesmo que não tenham acontecido intencionalmente, pagamos por tê-lo cometido.

Lembrem-se sempre que nada que você faz do trânsito passará despercebido. Cruzar um via de duplo sentindo na contramão pode parecer inofensivo por alguns instantes, mas você pode causar acidentes de grande escala, dependendo de que via você esteja trafegando.

Lembrando sempre que todas as infrações de transito são punidas por multas, dependendo do nível da infração ela pode ser:

Multa Leve - R$ 53,20 e mais 3 pontos na carteira

Multa Média – R$ 85,13 e 4 pontos na carteira

Multa Grave – R$ 127,69 e 5 pontos na carteira

Multa Gravíssima –R$ 191,54 e mais 7 pontos na carteira

Lembrando que em alguns casos de infração gravíssima o valor da multa pode crescer de 3 a 5 vezes mais que o valor original.

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Pontos na CNH Detran SP – Consulta

Consultar Pontos na CNH Detran SP

Graças à internet várias ferramentas para uma maior facilidade de vida começaram a existir. Dentre as muitas facilidades, existe a praticidade para falar com pessoas, pagar contas e consultar saldos.  Através da internet também é possível consultar a quantidade de pontos na CNH (Carteira Nacional de Trânsito), pelo site do Detran SP.
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Devido às muitas infrações cometidas, juntamente com a falta de conhecimento sobre a quantidade de pontos no prontuário, muitos condutores recebem a notícia de que a sua CNH está suspensa por excesso de pontos no momento da renovação da carteira.

O Detran soma todos os pontos, num período de 12 meses, contando da data da primeira notificação. Depois que o condutor atinge a marca de 20 pontos na carteira por infração, ele tem a sua CNH suspensa e só pode adquiri-la novamente após pagar a penalidade e passar pelo Curso de Reciclagem em um dos postos do Detran SP ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC). Os condutores que dirigem com a carteira suspensa podem ter o direito de dirigir cassado ou suspenso.

De acordo com o CBT (Código Brasileiro de Trânsito), a quantidade de pontos na carteira de motorista varia e o valor da multa varia de acordo com a espécie da infração cometida pelo condutor. Assim são classificadas:

Infração Leve: R$ 53,20 e 3 pontos na CNH;

Infração Média: R$ 85,13 e 4 pontos na CNH;

Infração Grave: R$ 127,69 e 5 pontos na CNH;

Infração Gravíssima: R$ 191,54 e 7 pontos na CNH.

Para evitar que o motorista passe por imprevistos relacionados aos pontos, o Detran de cada estado do Brasil disponibilizou em seu site oficial uma maneira de consultar a quantidade de pontos na CNH. Para isso, é necessário fazer o cadastro no site.

Acesse o site do Detran SP. No menu Serviços Eletrônicos, existe o item Cadastro de Usuário, onde você poderá realizar seu cadastro. Você precisará informar se é pessoa física ou jurídica e o número de seu CPF ou CNPJ. Depois de realizar o Login, você deverá informar o número da CNH para poder consultar os pontos na CNH no Detran SP.

É importante lembrar que não apenas a consulta serve para evitar alguns transtornos, mas principalmente a conscientização por parte dos motoristas de que é preciso respeitar os pedestres e a legislação de trânsito.

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Blog Não Oficial

Atenção: Esse blog tem caráter informativo afim de reunir informações úteis, o site oficial do Detran SP você pode acessar no seguinte endereço: www.detran.sp.gov.br. É só com o esforço de todos, somado aos dos órgãos públicos que conseguiremos tornar o nosso trânsito mais humano e seguro. Respeite as leis de trânsito!

Endereço Detran SP

Av. do Estado, 900 - Bom Retiro, São Paulo - SP
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